Política de Privacidade a1win

A a1win (doravante denominada "a1win", "Controlador", "nós" ou "nossa Plataforma"), responsável pelo sítio eletrônico a1win.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online ao usuário brasileiro.

Esta Política de Privacidade descreve como a a1win coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com as práticas aqui descritas, solicitamos que cesse o uso da Plataforma e entre em contato com nosso canal de privacidade para tratar de seus dados já coletados.

A a1win coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a base legal aplicável:

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de exigência legal e regulatória para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas múltiplas ou uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, resultado de aposta), avisos de segurança e comunicados sobre alterações nos termos;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma ao Usuário que optou por receber comunicações de marketing;
• Melhoria do serviço: análise estatística agregada e anonimizada para aperfeiçoamento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda e Poder Judiciário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a1win possui base legal expressa na LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como cadastro, apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): para dados exigidos por lei, como CPF, documentos de KYC e registros de transações financeiras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de jogo responsável, nos limites das expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações de marketing e para tratamentos que excedam as demais bases legais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A a1win poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com base em justificativa legal e pelo mínimo necessário:

• Processadoras de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadoras de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para execução de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outras) que necessitam de identificadores de sessão para funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadoras de dados sob contrato com a a1win;
• Ferramentas de KYC: provedores de serviços de verificação de identidade que auxiliam no cumprimento das obrigações legais de KYC;
• Autoridades governamentais: órgãos públicos como Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e forças policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A a1win não vende, aluga nem compartilha dados pessoais de Usuários com anunciantes, corretoras de dados, plataformas de publicidade ou quaisquer terceiros com fins comerciais sem consentimento expresso do Titular.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com a LGPD e com as instruções da a1win como Controladora.

A a1win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, de forma agregada e anonimizada. Auxiliam na melhoria contínua da experiência;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma se recorde das escolhas do Usuário (como preferências de exibição e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

A a1win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados (como documentos de KYC) com chaves gerenciadas de forma segura;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima tenham acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de incidente relevante.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após a realização da aposta;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies analíticos: até 13 (treze) meses a partir da coleta.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados para fins estatísticos quando a eliminação não for tecnicamente viável de forma imediata.

Para a prestação de seus serviços, a a1win pode realizar transferência de dados pessoais a países ou organizações internacionais, especialmente no que se refere a infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de KYC cujos servidores estejam localizados fora do Brasil.

Tais transferências somente são realizadas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• São adotadas cláusulas contratuais-padrão ou instrumentos equivalentes que garantam ao Titular o mesmo nível de proteção assegurado pela legislação brasileira;
• O Titular forneceu consentimento específico para a transferência internacional, após ter sido informado sobre os riscos envolvidos.

Os serviços da a1win são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. O cadastro exige a confirmação da maioridade pelo Usuário e é validado por CPF perante a Receita Federal durante o processo de KYC.

Caso a a1win tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados de menor de idade, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da Plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para providências.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o Titular deve entrar em contato com a a1win por meio dos canais oficiais de atendimento disponíveis na Plataforma, informando:

• Identificação completa (nome e CPF cadastrado);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que auxiliem na localização dos dados objeto da solicitação.

A a1win responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de alta complexidade ou grande volume de solicitações simultâneas, informaremos o prazo adicional necessário, que não excederá 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento.

O atendimento às solicitações é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser negadas ou cobradas, conforme art. 19, §3º, da LGPD, com devida justificativa ao Titular.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a a1win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da a1win quanto às práticas de proteção de dados;
• Ser o ponto de contato com a ANPD em situações de fiscalização ou incidente de segurança.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte oficial da Plataforma, com o assunto identificado como "Solicitação LGPD — DPO":

E-mail: [email protected]

A a1win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legislativas, novas determinações da ANPD ou mudanças nas práticas de tratamento de dados da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em relação à entrada em vigor das novas condições.

A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento reflete a versão mais recente em vigor. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais que não puderem ser resolvidas diretamente com a a1win poderão ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.

Para demandas judiciais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.