Termos e Condições a1win

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma a1win (doravante referida como "Plataforma", "a1win" ou "nós"), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade, as Regras de Apostas e os Termos de Promoções disponíveis na Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não poderá criar uma conta ou utilizar nossos serviços.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações neste documento constitui aceitação tácita das novas condições.

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado a eles atribuído:

• "Plataforma": o sítio eletrônico a1win.cam, seus subdomínios, aplicativos e demais interfaces digitais disponibilizadas pela a1win.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo Real": valor em reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": valor concedido pela a1win a título promocional, sujeito a condições de rollover antes de poder ser sacado.
• "Rollover" ou "Wagering": requisito de movimentação do saldo bônus um determinado número de vezes antes da liberação para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Para se cadastrar e utilizar os serviços da a1win, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Residir em território nacional ou ser cidadão brasileiro;
• Possuir CPF válido (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, atualizadas e completas no momento do cadastro;
• Não ter sido previamente banido ou ter sua conta encerrada pela a1win;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da a1win ou de suas empresas parceiras.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta na Plataforma. A criação de contas múltiplas (também denominadas "contas duplicadas") é expressamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de quaisquer saldos ou bônus acumulados.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações cadastrais fornecidas. A a1win se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer tempo e de encerrar contas cujas informações se revelem falsas, incompletas ou desatualizadas.

Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA, a a1win realiza processo de verificação de identidade de seus usuários. A verificação é obrigatória para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques cujo valor acumulado no mês supere R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Saques superiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais) em uma única transação;
• Situações em que a Plataforma identifique indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade suspeita.

Os documentos solicitados no processo de KYC poderão incluir: CPF, RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e selfie com documento de identidade. O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio da documentação completa.

A a1win se reserva o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no bloqueio temporário ou encerramento da conta, conforme exigências legais e regulatórias.

5.1 Depósitos

Todos os depósitos são realizados em moeda nacional (Real Brasileiro — R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e transferência por bancos parceiros (Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, entre outros). O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais).

Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos por boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. A a1win não aceita depósitos em espécie, criptomoedas, cheques ou ordens de pagamento.

5.2 Saques

Saques estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A chave Pix para saque deve ser titulada pelo mesmo CPF cadastrado na Plataforma;
• Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos;
• Contas verificadas (KYC completo) têm saques processados em até 10 (dez) minutos via Pix em horário comercial;
• Saques solicitados fora do horário comercial (após 20h BRT) são processados no próximo dia útil;
• A a1win se reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques que considerar fora do padrão de comportamento habitual do usuário.

A a1win oferece diversas promoções e bônus a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e ofertas sazonais. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada promoção pode ser resgatada uma única vez por CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo, método de pagamento ou residência;
• O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos usuários que realizem seu primeiro depósito;
• O saldo bônus está sujeito a requisito de rollover (wagering) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• O prazo de validade padrão do bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação diferente;
• Para apostas esportivas, somente apostas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) contribuem integralmente para o rollover;
• Para jogos de cassino, a contribuição para o rollover varia por categoria: caça-níqueis contribuem 100%; jogos de mesa (blackjack, roleta, baccarat) contribuem entre 10% e 20%; crash games contribuem 100%; slots com jackpot progressivo contribuem 50%;
• A a1win se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia quando possível;
• O uso de bônus em violação a estas condições poderá resultar no cancelamento do saldo bônus e dos ganhos dele decorrentes.

As apostas esportivas na a1win seguem as seguintes regras gerais:

• Toda aposta é definitiva após confirmação. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas pelo Usuário;
• As odds no momento da confirmação da aposta são as odds que serão utilizadas para cálculo do retorno, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Para apostas múltiplas (combinadas/acumuladas), se um dos eventos for cancelado ou anulado, a seleção correspondente será considerada como 1,00 (vencedora sem multiplicação) e as demais seleções continuam válidas;
• A a1win se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta em qualquer mercado, evento ou usuário específico;
• Erros manifestos nas odds (preços claramente incorretos devido a falha técnica ou humana) podem ser corrigidos ou anulados pela a1win, mesmo após a confirmação da aposta;
• Apostas colocadas após o início oficial de um evento (salvo em modalidade ao vivo/in-play) serão anuladas.

Os jogos de cassino disponíveis na a1win são fornecidos por provedores licenciados e certificados internacionalmente. Cada jogo utiliza um gerador de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditado por laboratório independente, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na tela de detalhes do título. O Usuário compreende e aceita que o RTP é calculado sobre um longo histórico de rodadas e não garante resultado em sessões individuais.

A a1win não se responsabiliza por falhas técnicas nos jogos que sejam atribuíveis aos provedores. Em caso de mau funcionamento técnico que resulte em resultado inválido, a rodada será anulada e o valor apostado devolvido.

A a1win tem compromisso firme com a promoção do jogo responsável. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar os usuários no controle de seu comportamento de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, configuráveis no painel da conta;
• Limites de aposta: restrição do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Limite de perda: restrição do valor máximo a ser perdido em determinado período;
• Pausa de sessão: suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por período mínimo de 6 (seis) meses, com possibilidade de extensão indefinida.

O Usuário que sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar deve entrar em contato imediatamente com nosso suporte para ativar a autoexclusão ou buscar orientação. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

São expressamente vedadas ao Usuário as seguintes condutas, sem prejuízo de outras previstas na legislação brasileira:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer documento enviado à a1win;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de burlar limites ou obter bônus indevidamente;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer método não humano para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros nas odds para obtenção de vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucro artificial (arbitragem abusiva);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar acesso à conta com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar acessar sistemas internos, dados de outros usuários ou código-fonte da Plataforma;
• Praticar assédio, ameaças ou linguagem abusiva contra colaboradores ou outros usuários da a1win.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus pendentes, e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer apostas em aberto serão aguardadas até seu resultado, e o saldo real disponível será devolvido mediante solicitação de saque, desde que cumpridas as exigências de KYC e demais condições de saque.

11.2 Encerramento pela a1win: A a1win reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; inatividade superior a 12 (doze) meses sem saldo; ou por determinação regulatória.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a a1win pode reter o saldo da conta durante o prazo necessário para investigação interna, conforme exigências legais.

A a1win não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação: perdas financeiras decorrentes de apostas; interrupções no serviço por caso fortuito ou força maior; falhas em sistemas de terceiros (como bancos, processadoras de pagamento ou provedores de jogos); ataques cibernéticos externos.

A responsabilidade máxima da a1win perante qualquer Usuário ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano, excetuadas as hipóteses de dolo ou culpa grave comprovada.

Esta limitação não afeta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que prevalecem na medida do aplicável.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, sons, vídeos, marcas e denominações comerciais, é de titularidade exclusiva da a1win ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, republicação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia da a1win, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

A a1win trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse para prevenção a fraudes e manutenção da segurança da Plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre o compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer tais direitos ou para obter informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A a1win reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, determinações regulatórias da SPA ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por meio de aviso na Plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação das mesmas.

Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei de Apostas e Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes comprometem-se a tentar solucionar o litígio amigavelmente, inclusive por meio das plataformas oficiais de conciliação previstas na legislação consumerista brasileira.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com nossa equipe de suporte por meio dos canais oficiais disponíveis na Plataforma.

E-mail de suporte: [email protected]

Nosso atendimento está disponível em português brasileiro, via chat ao vivo na Plataforma, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).